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PL 5723/2005 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 2 CCJC => PL 5723/2005 Parecer do Relator 09/07/2014 Ronaldo Fonseca Parecer do Relator, Dep. Ronaldo Fonseca (PROS-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 7543/2006, apensado, com emendas. Inteiro teor

Comissão de Viação e Transportes (CVT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CVT => PL 5723/2005 Parecer do Relator 21/11/2005 Neucimar Fraga Parecer do Relator, Dep. Neucimar Fraga (PL-ES), pela aprovação. Inteiro teor
PRL 2 CVT => PL 5723/2005 Parecer do Relator 15/05/2007 Felipe Bornier Parecer do Relator, Dep. Felipe Bornier (PHS-RJ), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 7543/2006, apensado. Inteiro teor
PAR 1 CVT => PL 5723/2005 Parecer de Comissão 22/08/2007 Comissão de Viação e Transportes Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Felipe Bornier (PHS-RJ), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 7543/2006, apensado. Inteiro teor