REC 150/2001 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => REC 150/2001 | Parecer do Relator | 26/04/2002 | Mendes Ribeiro Filho | Parecer do Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho, pelo provimento. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => REC 150/2001 | Parecer de Comissão | 05/11/2008 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho, pelo provimento. Inteiro teor |