REC 215/2005 => REP 28/2005 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => REC 215/2005 => REP 28/2005 | Parecer do Relator | 09/08/2005 | Darci Coelho | Parecer do Relator, Dep. Darci Coelho (PP-TO), pelo não provimento. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => REC 215/2005 => REP 28/2005 | Parecer de Comissão | 09/08/2005 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Alex Canziani e Edna Macedo e absteve-se de votar o Deputado Roberto Magalhães. Parecer do Relator, Dep. Darci Coelho (PP-TO), pelo não provimento. Inteiro teor |