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Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CCJC => PL 5670/2005	Parecer do Relator	25/11/2008	Geraldo Pudim	Parecer do Relator, Dep. Geraldo Pudim (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 5670/2005	Parecer do Relator	01/04/2014	Fábio Trad	Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad (PMDB-MS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CCJC => PL 5670/2005	Substitutivo	01/04/2014	Fábio Trad	SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI No 5.670 , DE 2005 Aumenta a pena de crimes relativos ao parcelamento irregular de solo urbano. Inteiro teor

Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
VTS 1 CDU => PL 5670/2005	Voto em Separado	21/06/2006	Julio Lopes	Altera a redação dos arts. 50 e 52 da Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento urbano e dá outras providências. Inteiro teor
PRL 1 CDU => PL 5670/2005	Parecer do Relator	25/04/2007	Luiz Carlos Busato	Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Busato (PTB-RS), pela aprovação. Inteiro teor
VTS 2 CDU => PL 5670/2005	Voto em Separado	05/06/2007	José Airton Cirilo	Altera a redação dos arts. 50 e 52 da Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências. Inteiro teor
PAR 1 CDU => PL 5670/2005	Parecer de Comissão	20/06/2007	Comissão de Desenvolvimento Urbano	Aprovado o Parecer, apresentaram votos em separado os Deputados Julio Lopes e José Airton Cirilo. Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Busato (PTB-RS), pela aprovação. Inteiro teor

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos - PL 5670/2005