PL 5630/2005 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 5630/2005 | Parecer do Relator | 23/11/2005 | André de Paula | Parecer do Relator, Dep. André de Paula (PFL-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 5630/2005 | Parecer de Comissão | 25/05/2006 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. André de Paula (PFL-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor |
| RDF 1 CCJC => PL 5630/2005 | Redação Final | 07/07/2006 | Colbert Martins | Inteiro teor |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CREDN => PL 5630/2005 | Parecer do Relator | 12/09/2005 | Maninha | Parecer da Relatora, Dep. Maninha (PT-DF), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CREDN => PL 5630/2005 | Parecer de Comissão | 05/10/2005 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer da Relatora, Dep. Maninha (PT-DF), pela aprovação. Inteiro teor |