PL 5627/2005 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| DVT 1 CCJC => PL 5627/2005 | Declaração de Voto | 06/06/2006 | Marcelo Ortiz | Altera o art. 852-A da Consolidação das Leis do Trabalho para aumentar o valor do limite máximo das causas dubmetidas ao procedimento sumaríssimo. Inteiro teor |
| PRL 1 CCJC => PL 5627/2005 | Parecer do Relator | 29/08/2006 | Inaldo Leitão | Parecer do Relator, Dep. Inaldo Leitão (PL-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação, com emendas. Inteiro teor |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CTASP => PL 5627/2005 | Parecer do Relator | 26/09/2005 | Ann Pontes | Parecer da Relatora, Dep. Ann Pontes (PMDB-PA), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CTASP => PL 5627/2005 | Parecer de Comissão | 23/11/2005 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer da Relatora, Dep. Ann Pontes (PMDB-PA), pela aprovação. Inteiro teor |