PL 5585/2005 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDEICS => PL 5585/2005 Parecer do Relator 06/10/2005 Jorge Boeira Parecer do Relator, Dep. Jorge Boeira (PT-SC), pela rejeição. Inteiro teor
VTS 1 CDEICS => PL 5585/2005 Voto em Separado 16/11/2005 André Figueiredo Altera os Incisos II e VII, do Art. 51, da Lei nº 11.101, de 09 de fevereiro de 2005, reduzindo as demonstrações contábeis das empresas, que deverão instruir a petição inicial de recuperação judicial, a dois exercícios anteriores à data em que for apresentada. Inteiro teor
PAR 1 CDEICS => PL 5585/2005 Parecer de Comissão 30/11/2005 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado André Figueiredo. Parecer do Relator, Dep. Jorge Boeira (PT-SC), pela rejeição. Inteiro teor