PL 5582/2005 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 2 CCJC => PL 5582/2005 | Parecer do Relator | 03/10/2013 | Onofre Santo Agostini | Parecer do Relator, Dep. Onofre Santo Agostini (PSD-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor |
Comissão de Minas e Energia (CME )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CME => PL 5582/2005 | Parecer do Relator | 31/05/2006 | Luiz Bassuma | Parecer do Relator, Dep. Luiz Bassuma (PT-BA), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CME => PL 5582/2005 | Parecer de Comissão | 21/06/2006 | Comissão de Minas e Energia | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Luiz Bassuma (PT-BA), pela aprovação. Inteiro teor |