| PRL 1 CFT => PLP 270/2005 |
Parecer do Relator |
13/12/2005 |
Gonzaga Mota |
Parecer do relator, Dep. Gonzaga Mota, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição.
Inteiro teor
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| PAR 1 CFT => PLP 270/2005 |
Parecer de Comissão |
31/05/2006 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Carlos Willian.
Parecer do relator, Dep. Gonzaga Mota, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição.
Inteiro teor
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