PDC 1038/2001 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJR => PDC 1038/2001 | Parecer do Relator | 26/04/2002 | Aloysio Nunes Ferreira | Parecer do Relator, Dep. Aloysio Nunes Ferreira, pela inconstitucionalidade. Inteiro teor |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSSF => PDC 1038/2001 | Parecer do Relator | 13/09/2001 | Vicente Caropreso | Parecer do Relator, Dep. Vicente Caropreso, pela rejeição. Inteiro teor |