PL 4804/2001 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDC => PL 4804/2001 | Parecer do Relator | 27/05/2004 | Luiz Bittencourt | Parecer do Relator, Dep. Luiz Bittencourt, pela aprovação deste, do PL 1156/2003, e do PL 1784/2003, apensados, com substitutivo, e pela rejeição da EMC 1/2003 CDCMAM, e do PL 7277/2002, apensado. Inteiro teor |
| SBT 1 CDC => PL 4804/2001 | Substitutivo | 27/05/2004 | Luiz Bittencourt | Dispõe sobre a atividade de empresa administradora de cartão de crédito, e dá outras providências. Inteiro teor |
| CVO 1 CDC => PL 4804/2001 | Complementação de Voto | 03/08/2005 | Luiz Bittencourt | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Luiz Bittencourt (PMDB-GO), pela aprovação deste, do PL 1156/2003, do PL 1784/2003 e do PL 4347/2004, apensados, adotando como substitutivo a Emenda Substitutiva do Dep. Silas Brasileiro, e pela rejeição da Emenda da Comissão nº 1/2003 e do PL 7277/2002, apensado. Inteiro teor |
| SBT 2 CDC => PL 4804/2001 | Substitutivo | 03/08/2005 | Luiz Bittencourt | Dispõe sobre a atividade de empresa emissora de cartão de crédito e dá outras providências. Inteiro teor |
| CVO 2 CDC => PL 4804/2001 | Complementação de Voto | 26/10/2005 | Luiz Bittencourt | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Luiz Bittencourt (PMDB-GO), pela aprovação deste, do PL 1784/2003, do PL 4347/2004, e do PL 1156/2003, apensados, com substitutivo, da emenda apresentada ao substitutivo; e pela rejeição da Emenda 1/2003 da CDC, e do PL 7277/2002, apensado. Inteiro teor |
| PAR 1 CDC => PL 4804/2001 | Parecer de Comissão | 26/10/2005 | Comissão de Defesa do Consumidor | Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto. Parecer com Complementação de Voto, Dep. Luiz Bittencourt (PMDB-GO), pela aprovação deste, da Emenda ao Substitutivo 1 ao SBT 1 CDC, do PL 1784/2003, do PL 4347/2004, e do PL 1156/2003, apensados, e pela rejeição da Emenda 1/2003 da CDC, e do PL 7277/2002, apensado. Inteiro teor |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| SBT 1 CDEICS => PL 4804/2001 | Substitutivo | 23/10/2007 | Lúcio Vale | Dispõe sobre a atividade de empresa emissora de cartão de crédito e dá outras providências. Inteiro teor |
| VTS 3 CDEICS => PL 4804/2001 | Voto em Separado | 24/10/2007 | Lúcio Vale | Parecer do Relator, Dep. Lúcio Vale (PR-PA), pela aprovação deste, do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, do PL 1.784/2003 e do PL 4.347/2004, apensados, e pela rejeição da Emenda 1/2003 da Comissão de Defesa do Consumidor, do PL 7.277/2002 e do PL 1.156/2003, apensados. Inteiro teor |
| PRL 2 CDEICS => PL 4804/2001 | Parecer do Relator | 29/05/2008 | Lúcio Vale | Parecer do Relator, Dep. Lúcio Vale (PR-PA), pela aprovação deste, do Substitutivo aprovado na Comissão de Defesa do Consumidor, do PL 1784/2003 e do PL 4347/2004, apensados, e pela rejeição da Emenda 1/2003 da Comissão de Defesa do Consumidor, do PL 7277/2002 e do PL 1156/2003, apensados, na forma do substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 2 CDEICS => PL 4804/2001 | Substitutivo | 29/05/2008 | Lúcio Vale | Dispõe sobre a atividade de empresa emissora de cartão de crédito e dá outras providências. Inteiro teor |
| VTS 1 CDEICS => PL 4804/2001 | Voto em Separado | 26/06/2008 | Guilherme Campos | Dispõe sobre a atividade de empresa emissora de cartão de crédito, e dá outras providências. Inteiro teor |
| VTS 2 CDEICS => PL 4804/2001 | Voto em Separado | 24/03/2009 | Guilherme Campos | Dispõe sobre a atividade de empresa emissora de cartão de crédito, e dá outras providências. Inteiro teor |
| PRV 1 CDEICS => PL 4804/2001 | Parecer Vencedor | 01/04/2009 | Miguel Corrêa | Parecer Vencedor, Dep. Miguel Corrêa (PT-MG), pela rejeição deste, da Emenda 1/2003 da Comissão de Defesa do Consumidor; do Substitutivo 1 da Comissão de Defesa do Consumidor; do Substitutivo 2 da Comissão de Defesa do Consumidor; da Emenda ao Substitutivo 1 da Comissão de Defesa do Consumidor; do PL 7277/2002, do PL 1784/2003, do PL 4347/2004, e do PL 1156/2003, apensados. Inteiro teor |
| PAR 1 CDEICS => PL 4804/2001 | Parecer de Comissão | 01/04/2009 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio | Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Miguel Corrêa contra os votos dos Deputados Osório Adriano, Moreira Mendes e Guilherme Campos, apresentaram votos em separado os Deputados Guilherme Campos e Guilherme Campos. O parecer do Relator, Dep. Lúcio Vale, passou a constituir Voto em Separado.. Parecer Vencedor, Dep. Miguel Corrêa (PT-MG), pela rejeição deste, da Emenda 1/2003 da CDC, do Substitutivo 1 da CDC, do Substitutivo 2 da CDC, da Emenda ao Substitutivo 1 ao SBT 1 CDC, do PL 7277/2002, do PL 1784/2003, do PL 4347/2004, e do PL 1156/2003, apensados. Inteiro teor |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| SBT 1 CFT => PL 4804/2001 | Substitutivo | 09/12/2009 | Luiz Carlos Hauly | Inteiro teor |
| PRL 4 CFT => PL 4804/2001 | Parecer do Relator | 15/06/2011 | Jerônimo Goergen | Parecer do relator, Dep. Jerônimo Goergen, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL nº 4.804/01, dos PL's nºs 7.277/02, 1.156/03, 1.784/03, 4.347/04, 3.632/08, 6.249/09, 7.121/10, 620/11 e 1.191/11, apensados, e do Substitututivo da Comissão de Defesa do Consumidor; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 4.804/01, dos PL's nºs 7.277/02, 1.784/03, 4.347/04, 6.249/09 e 7.121/10, apensados, e do Substitutivo da CDC, com Substitutivo, e pela rejeição dos PL's nºs 1.156/03, 3.632/08, 620/11 e 1.191/11, apensados. Inteiro teor |
| SBT 2 CFT => PL 4804/2001 | Substitutivo | 15/06/2011 | Jerônimo Goergen | Dispõe sobre a atividade de empresa emissora de cartão de crédito, e dá outras providências. Inteiro teor |
| PRL 5 CFT => PL 4804/2001 | Parecer do Relator | 10/10/2013 | João Magalhães | Parecer do relator, Dep. João Magalhães, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 4.804/01, dos PL's nºs 7.277/02, 1.784/03, 4.347/04, 3.632/08, 7.121/10, 620/11, 2.688/11, 6.065/13, 1.156/03, 6.249/09, 1.191/11, 4.178/12, 3.932/12 e 1.757/11, apensados, da Emenda 1/03, apresentada na Comissão de Defesa do Consumidor, do Substitutivo da CDC, bem como da subemenda apresentada ao Substitutivo da CDC; e no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.804/01 e dos PL's nºs 1.784/03, 4.347/04, 7.121/10, 620/11, 2.688/11, 6.065/13, 1.156/03, 6.249/09, 1.191/11, 4.178/12, 3.932/12 e 1.757/11, apensados, com Substitutivo, e pela rejeição dos PL's nºs 7.277/02 e 3.632/08, apensados. Inteiro teor |
| SBT 3 CFT => PL 4804/2001 | Substitutivo | 10/10/2013 | João Magalhães | Inteiro teor |
| VTS 1 CFT => PL 4804/2001 | Voto em Separado | 17/10/2013 | Guilherme Campos | Estabelece normas gerais para a atividade da empresa emissora e credenciadora de cartões de pagamento e dá outras providências. Inteiro teor |
| VTS 2 CFT => PL 4804/2001 | Voto em Separado | 29/10/2013 | Jerônimo Goergen | Estabelece normas gerais para a atividade da empresa emissora e credenciadora de cartões de pagamento e dá outras providências. Inteiro teor |
| VTS 3 CFT => PL 4804/2001 | Voto em Separado | 06/11/2013 | Luiz Carlos Hauly | Estabelece normas gerais para a atividade da empresa emissora e credenciadora de cartões de pagamento e dá outras providências Inteiro teor |