PEC 422/2005 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PEC 422/2005 | Parecer do Relator | 25/08/2005 | Benedito de Lira | Parecer do Relator, Dep. Benedito de Lira (PP-AL), pela admissibilidade. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PEC 422/2005 | Parecer de Comissão | 19/04/2006 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Benedito de Lira (PP-AL), pela admissibilidade. Inteiro teor |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 422-A, de 2005, que "acrescenta Parágrafo ao Artigo 125 da Constituição Federal", criando Varas Especializadas para julgar ações contra atos de improbidade administrativa. (PEC42205 - 53ª legislatura)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 PEC42205 => PEC 422/2005 | Parecer do Relator | 03/08/2010 | Moreira Mendes | Parecer do Relator, Dep. Moreira Mendes (PPS-RO), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 PEC42205 => PEC 422/2005 | Substitutivo | 03/08/2010 | Moreira Mendes | Acrescenta parágrafo ao artigo 125 da Constituição Federal. Inteiro teor |
| PAR 1 PEC42205 => PEC 422/2005 | Parecer de Comissão | 01/12/2010 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 422-A, de 2005, que "acrescenta Parágrafo ao Artigo 125 da Constituição Federal", criando Varas Especializadas para julgar ações contra atos de improbidade administrativa. | Aprovado o Parecer, favorável à PEC 422-A/05 nos termos do Substitutivo, contra o voto do Deputado Francisco Praciano.. Parecer do Relator, Dep. Moreira Mendes (PPS-RO), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |