| SBT 1 CCJC => PL 4781/2001 |
Substitutivo |
10/10/2001 |
Léo Alcântara |
Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, dispondo sobre o trabalho do preso.
Inteiro teor
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| PRL 1 CCJC => PL 4781/2001 |
Parecer do Relator |
10/10/2001 |
Léo Alcântara |
Parecer do Relator, Dep. Léo Alcântara, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste, e do PL-4914/2001, apensado, com substitutivo.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PL 4781/2001 |
Parecer de Comissão |
11/12/2001 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Redação |
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Léo Alcântara, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste, e do PL-4914/2001, apensado, com substitutivo.
Inteiro teor
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