PL 4778/2001 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 4778/2001 | Parecer do Relator | 16/12/2005 | Antônio Carlos Biffi | Parecer do Relator, Dep. Antônio Carlos Biffi (PT-MS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, nos termos da emenda da Comissão de Viação e Transportes. Inteiro teor |
Comissão de Viação e Transportes (CVT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CVT => PL 4778/2001 | Parecer do Relator | 10/04/2002 | Norberto Teixeira | Parecer do Relator, Dep. Norberto Teixeira, pela aprovação, com emenda. Inteiro teor |
| PAR 1 CVT => PL 4778/2001 | Parecer de Comissão | 29/05/2002 | Comissão de Viação e Transportes | Inteiro teor |