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PL 5487/2005 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 5487/2005 Parecer do Relator 23/04/2008 Vital do Rêgo Filho Parecer do Relator, Dep. Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor. Inteiro teor

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDC => PL 5487/2005 Parecer do Relator 27/04/2006 Júlio Delgado Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela rejeição. Inteiro teor
PRR 1 CDC => PL 5487/2005 Parecer Reformulado 31/05/2006 Júlio Delgado Parecer Reformulado, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CDC => PL 5487/2005 Substitutivo 31/05/2006 Júlio Delgado Determina a obrigatoriedade de comunicação com antecedência, pelas operadoras de planos ou de seguros privados de assistência à saúde, das exclusões de credenciamento de estabelecimentos hospitalares e de clínicas aos usuários, e dá outras providências. Inteiro teor
PRR 2 CDC => PL 5487/2005 Parecer Reformulado 14/12/2006 Júlio Delgado Parecer Reformulado, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição das emendas aditivas n°s 1 e 2 apresentadas ao Substitutivo. Inteiro teor
PRL 2 CDC => PL 5487/2005 Parecer do Relator 17/05/2007 Júlio Delgado Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição das Emendas n°s 1/2007 e 2/2007. Inteiro teor
SBT 2 CDC => PL 5487/2005 Substitutivo 17/05/2007 Júlio Delgado Determina a obrigatoriedade de comunicação com antecedência, pelas operadoras de planos ou de seguros privados de assistência à saúde, das exclusões de credenciamento de estabelecimentos hospitalares e de clínicas aos usuários, e dá outras providências. Inteiro teor
PAR 1 CDC => PL 5487/2005 Parecer de Comissão 11/07/2007 Comissão de Defesa do Consumidor Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição das Emendas n°s 1/2007 e 2/2007. Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 5487/2005 Parecer do Relator 18/10/2007 Cleber Verde Parecer do Relator, Dep. Cleber Verde (PRB-MA), pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda 1/2007 da CSSF, e da Emenda 2/2007 da CSSF. Inteiro teor
PAR 1 CSSF => PL 5487/2005 Parecer de Comissão 24/10/2007 Comissão de Seguridade Social e Família Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Cleber Verde (PRB-MA), pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda 1/2007 da CSSF, e da Emenda 2/2007 da CSSF. Inteiro teor