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PL 4812/2001 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 4812/2001 Parecer do Relator 24/11/2009 Wolney Queiroz Parecer do Relator, Dep. Wolney Queiroz (PDT-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CCJC => PL 4812/2001 Substitutivo 24/11/2009 Wolney Queiroz Acrescenta §§ 3º e 4º ao art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 4812/2001 Parecer de Comissão 02/08/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Wolney Queiroz (PDT-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PL 4812/2001 Redação Final 02/09/2011 Arnaldo Faria de Sá Inteiro teor

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PL 4812/2001 Parecer do Relator 14/09/2001 Gastão Vieira Parecer do Relator, Dep. Gastão Vieira, pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CE => PL 4812/2001 Parecer de Comissão 20/02/2002 Comissão de Educação, Cultura e Desporto Inteiro teor