OF. 391/2001 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => OF. 391/2001 | Parecer do Relator | 06/06/2001 | José Roberto Batochio | Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => OF. 391/2001 | Parecer de Comissão | 20/06/2001 | Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Inteiro teor |