PEC 413/2005 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PEC 413/2005 | Parecer do Relator | 17/11/2005 | Nelson Trad | Parecer do Relator, Dep. Nelson Trad (PMDB-MS), pela admissibilidade. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PEC 413/2005 | Parecer de Comissão | 23/11/2005 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Nelson Trad (PMDB-MS), pela admissibilidade. Inteiro teor |
PLENÁRIO (PLEN)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| RDF 1 => PEC 413/2005 | Redação Final | 02/06/2009 | Joseph Bandeira | Redacao Final Inteiro teor |