| PRL 1 CCTCI => PL 4787/2001 |
Parecer do Relator |
30/11/2006 |
José Rocha |
Parecer do Relator, Dep. José Rocha (PFL-BA), pela aprovação deste, e do PL 5865/2001, apensado, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CCTCI => PL 4787/2001 |
Substitutivo |
30/11/2006 |
José Rocha |
Regula a exclusividade na cobertura de eventos desportivos e manifestações culturais e artísticas populares de relevante interesse.
Inteiro teor
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| PRL 2 CCTCI => PL 4787/2001 |
Parecer do Relator |
09/11/2007 |
José Rocha |
Parecer do Relator, Dep. José Rocha (PR-BA), pela aprovação deste, e do PL 5865/2001, apensado, e das emendas nºs 1-S/07, 2-S/07 e 3-S/07, com substitutivo.
Inteiro teor
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