PL 4759/2001 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 4759/2001 | Parecer do Relator | 19/08/2003 | Ney Lopes | Parecer do Relator, Dep. Ney Lopes, pela inconstitucionalidade e injuridicidade deste e do substitutivo aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação. Inteiro teor |
| PRL 2 CCJC => PL 4759/2001 | Parecer do Relator | 09/06/2010 | Eduardo Cunha | Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pela constitucionalidade e injuridicidade deste e do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. Inteiro teor |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| SBT 1 CFT => PL 4759/2001 | Substitutivo | 05/06/2002 | Pedro Eugênio | Inteiro teor |
| PRL 1 CFT => PL 4759/2001 | Parecer do Relator | 05/06/2002 | Pedro Eugênio | Parecer do Relator, Dep. Pedro Eugênio, pela adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| PAR 1 CFT => PL 4759/2001 | Parecer de Comissão | 13/02/2003 | Comissão de Finanças e Tributação | Inteiro teor |