PDC 1001/2001 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJR => PDC 1001/2001 | Parecer do Relator | 10/12/2001 | Geovan Freitas | Parecer do Relator, Dep. Geovan Freitas, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJR => PDC 1001/2001 | Parecer de Comissão | 09/08/2002 | Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Inteiro teor |