| PRL 1 CDC => PL 5402/2005 |
Parecer do Relator |
10/05/2006 |
José Carlos Araújo |
Parecer do Relator, Dep. José Carlos Araújo (PL-BA), pela aprovação deste, e da Emenda 1/2005 da CDC.
Inteiro teor
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| PAR 1 CDC => PL 5402/2005 |
Parecer de Comissão |
31/05/2006 |
Comissão de Defesa do Consumidor |
Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Celso Russomanno.
Parecer do Relator, Dep. José Carlos Araújo (PL-BA), pela aprovação deste, e da Emenda 1/2005 da CDC.
Inteiro teor
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| VTS 1 CDC => PL 5402/2005 |
Voto em Separado |
31/05/2006 |
Celso Russomanno |
Acrescenta o § 2º ao art. 36 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, e dá outras providências.
Inteiro teor
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