PLP 263/2005 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PLP 263/2005 | Parecer do Relator | 07/12/2006 | Sérgio Miranda | Parecer do Relator, Dep. Sérgio Miranda (PDT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e do PLP 304/2005, apensado. Inteiro teor |
| PRL 2 CCJC => PLP 263/2005 | Parecer do Relator | 28/02/2008 | Mendes Ribeiro Filho | Parecer do Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PLP 304/2005, apensado. Inteiro teor |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CFT => PLP 263/2005 | Parecer do Relator | 08/12/2005 | Virgílio Guimarães | Parecer do relator, Dep. Virgílio Guimarães, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto e do PLP nº 304/05, apensado, e, no mérito, pela rejeição do Projeto e do PLP nº 304/05, apensado. Inteiro teor |
| PAR 1 CFT => PLP 263/2005 | Parecer de Comissão | 14/12/2005 | Comissão de Finanças e Tributação | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do relator, Dep. Virgílio Guimarães, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto e do PLP nº 304/05, apensado, e, no mérito, pela rejeição do Projeto e do PLP nº 304/05, apensado. Inteiro teor |