PEC 358/2001 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PEC 358/2001 | Parecer do Relator | 19/02/2002 | Dr. Antonio Cruz | Parecer do Relator, Dep. Dr. Antonio Cruz, pela admissibilidade, com emenda. Inteiro teor |