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PDC 961/2001 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJR => PDC 961/2001 Parecer do Relator 04/12/2002 Jaime Martins Parecer do Relator, Dep. Jaime Martins, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
PAR 1 CCJR => PDC 961/2001 Parecer de Comissão 10/12/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Redação Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Jaime Martins, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
RDF 1 CCJR => PDC 961/2001 Redação Final 20/03/2003 Patrus Ananias Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL DE PITANGUI para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Pitangui, Estado de Minas Gerais. Inteiro teor