PDC 955/2001 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJR => PDC 955/2001 Parecer do Relator 13/09/2001 Ney Lopes Inteiro teor
PAR 1 CCJR => PDC 955/2001 Parecer de Comissão 02/08/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Redação Inteiro teor