PDC 1732/2005 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PDC 1732/2005 | Parecer do Relator | 26/05/2006 | Jefferson Campos | Parecer do Relator, Dep. Jefferson Campos (PTB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PDC 1732/2005 | Parecer de Comissão | 14/06/2006 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Jefferson Campos (PTB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSPCCO => PDC 1732/2005 | Parecer do Relator | 29/08/2005 | Lino Rossi | Parecer do Relator, Dep. Lino Rossi (PP-MT), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CSPCCO => PDC 1732/2005 | Parecer de Comissão | 31/08/2005 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado | Aprovado o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Lino Rossi (PP-MT), pela aprovação. Inteiro teor |
PLENÁRIO (PLEN)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| RDF 1 => PDC 1732/2005 | Redação Final | 08/02/2007 | Luiz Couto | Redacao Final Inteiro teor |