PL 4755/2001 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 4755/2001 | Parecer do Relator | 20/10/2005 | Edmar Moreira | Parecer do Relator, Dep. Edmar Moreira (PFL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor |
Comissão de Viação e Transportes (CVT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CVT => PL 4755/2001 | Parecer do Relator | 09/10/2001 | Pedro Chaves | Parecer do Relator, Dep. Pedro Chaves, pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CVT => PL 4755/2001 | Parecer de Comissão | 29/05/2002 | Comissão de Viação e Transportes | Inteiro teor |