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Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CCJC => PDC 1716/2005	Parecer do Relator	07/12/2005	Darci Coelho	Parecer do Relator, Dep. Darci Coelho (PP-TO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PDC 1716/2005	Parecer de Comissão	14/12/2005	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania	Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Darci Coelho (PP-TO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor

Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CDEICS => PDC 1716/2005	Parecer do Relator	04/08/2005	Bernardo Ariston	Parecer do Relator, Dep. Bernardo Ariston (PMDB-RJ), pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CDEICS => PDC 1716/2005	Parecer de Comissão	17/08/2005	Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio	Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Bernardo Ariston (PMDB-RJ), pela aprovação. Inteiro teor

Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CFT => PDC 1716/2005	Parecer do Relator	17/11/2005	Armando Monteiro	Parecer do Relator, Dep. Armando Monteiro, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CFT => PDC 1716/2005	Parecer de Comissão	23/11/2005	Comissão de Finanças e Tributação	Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Armando Monteiro, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos - PDC 1716/2005