SBT 1 CMADS => PDC 1561/2005 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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| SBT 1 CCJC => SBT 1 CMADS => PDC 1561/2005 | Substitutivo | 26/05/2009 | Paulo Magalhães | Subemenda Substitutiva ao Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Dispõe acerca da realização de plebiscito sobre a transposição de águas da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco Inteiro teor |