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PL 5329/2005 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 5329/2005 Parecer do Relator 10/03/2009 Regis de Oliveira Parecer do Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP), constitucionalidade, injuridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 5329/2005 Parecer do Relator 09/08/2006 Vanderlei Assis Parecer do Relator, Dep. Vanderlei Assis (PP-SP), pela aprovação. Inteiro teor
PRL 2 CSSF => PL 5329/2005 Parecer do Relator 05/06/2007 Bispo Gê Tenuta Parecer do Relator, Dep. Bispo Gê Tenuta (DEM-SP), pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 7524/2006, apensado. Inteiro teor
PRL 3 CSSF => PL 5329/2005 Parecer do Relator 05/08/2008 Mário Heringer Parecer do Relator, Dep. Mário Heringer (PDT-MG), pela aprovação, com emendas. Inteiro teor
PAR 1 CSSF => PL 5329/2005 Parecer de Comissão 17/12/2008 Comissão de Seguridade Social e Família Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Mário Heringer (PDT-MG), pela aprovação, com emendas. Inteiro teor