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Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CFT => PL 5324/2005	Parecer do Relator	22/10/2009	Alfredo Kaefer	Parecer do relator, Dep. Alfredo Kaefer, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 5.324/05, do PL 5.496/05, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família e pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 6.556/06, apensado; e, no mérito, pela aprovação do PL 6556/06, apensado. Inteiro teor

Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CSSF => PL 5324/2005	Parecer do Relator	06/09/2006	Vanderlei Assis	Parecer do Relator, Dep. Vanderlei Assis (PP-SP), pela aprovação deste, do PL 5496/2005, e do PL 6556/2006, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CSSF => PL 5324/2005	Substitutivo	06/09/2006	Vanderlei Assis	Dispõe sobre o parcelamento dos débitos previdenciários e fundiários de entidades filantrópicas das áreas de saúde e assistência social. Inteiro teor
PRL 2 CSSF => PL 5324/2005	Parecer do Relator	08/08/2007	José Linhares	Parecer do Relator, Dep. José Linhares (PP-CE), pela aprovação deste, do PL 5496/2005, e do PL 6556/2006, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CSSF => PL 5324/2005	Substitutivo	08/08/2007	José Linhares	Dispõe sobre o parcelamento de débitos previdenciários de entidades filantrópicas e de assistência social. Inteiro teor
PAR 1 CSSF => PL 5324/2005	Parecer de Comissão	05/09/2007	Comissão de Seguridade Social e Família	Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. José Linhares (PP-CE), pela aprovação deste, do PL 5496/2005, e do PL 6556/2006, apensados, com substitutivo. Inteiro teor

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos - PL 5324/2005