PL 4748/2001 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| SBT 1 CCJC => PL 4748/2001 | Substitutivo | 14/08/2003 | Inaldo Leitão | O Congresso Nacional decreta Inteiro teor |
| PRL 1 CCJC => PL 4748/2001 | Parecer do Relator | 11/09/2003 | Inaldo Leitão | Parecer do Relator, Dep. Inaldo Leitão, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. Inteiro teor |
Comissão de Viação e Transportes (CVT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CVT => PL 4748/2001 | Parecer do Relator | 10/04/2002 | Eliseu Resende | Parecer do Relator, Dep. Eliseu Resende, pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CVT => PL 4748/2001 | Parecer de Comissão | 20/08/2002 | Comissão de Viação e Transportes | Inteiro teor |