PL 5307/2005 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 5307/2005 Parecer do Relator 15/07/2009 Antonio Carlos Biscaia Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CCJC => PL 5307/2005 Substitutivo 15/07/2009 Antonio Carlos Biscaia n Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 5307/2005 Parecer do Relator 04/07/2012 Mauro Benevides Parecer do Relator, Dep. Mauro Benevides (PMDB-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CCJC => PL 5307/2005 Substitutivo 04/07/2012 Mauro Benevides O Congresso Nacional decreta: Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 5307/2005 Parecer do Relator 31/01/2008 Vicentinho Parecer do Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP), pela rejeição. Inteiro teor
PAR 1 CTASP => PL 5307/2005 Parecer de Comissão 02/07/2008 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP), pela rejeição. Inteiro teor