PL 5307/2005 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 5307/2005 | Parecer do Relator | 15/07/2009 | Antonio Carlos Biscaia | Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CCJC => PL 5307/2005 | Substitutivo | 15/07/2009 | Antonio Carlos Biscaia | n Inteiro teor |
| PRL 2 CCJC => PL 5307/2005 | Parecer do Relator | 04/07/2012 | Mauro Benevides | Parecer do Relator, Dep. Mauro Benevides (PMDB-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 2 CCJC => PL 5307/2005 | Substitutivo | 04/07/2012 | Mauro Benevides | O Congresso Nacional decreta: Inteiro teor |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CTASP => PL 5307/2005 | Parecer do Relator | 31/01/2008 | Vicentinho | Parecer do Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP), pela rejeição. Inteiro teor |
| PAR 1 CTASP => PL 5307/2005 | Parecer de Comissão | 02/07/2008 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP), pela rejeição. Inteiro teor |