PL 5287/2005 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 5287/2005 | Parecer do Relator | 21/11/2007 | Mauro Benevides | Parecer do Relator, Dep. Mauro Benevides (PMDB-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, e das Emendas Comissão de Viação e Transportes, com subemenda à Emenda de nº 2. Inteiro teor |
| SBT 1 CCJC => PL 5287/2005 | Substitutivo | 21/11/2007 | Mauro Benevides | Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para inserir a aprendizagem sobre direção em rodovias no curso de formação de condutores e tornar obrigatória a realização de exame de direção veicular em rodovia, Inteiro teor |
Comissão de Viação e Transportes (CVT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CVT => PL 5287/2005 | Parecer do Relator | 11/05/2006 | Marcello Siqueira | Parecer do Relator, Dep. Marcello Siqueira (PMDB-MG), pela aprovação, com emendas. Inteiro teor |
| PAR 1 CVT => PL 5287/2005 | Parecer de Comissão | 31/05/2006 | Comissão de Viação e Transportes | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Marcello Siqueira (PMDB-MG), pela aprovação, com emendas. Inteiro teor |