PL 5284/2005 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 5284/2005 | Parecer do Relator | 07/07/2005 | Paes Landim | Parecer do Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição da Emenda apresentada nesta Comissão. Inteiro teor |
| SBT 1 CCJC => PL 5284/2005 | Substitutivo | 02/08/2005 | Paes Landim | O Congresso Nacional decreta Inteiro teor |