PL 5277/2005 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| SBT 1 CE => PL 5277/2005 | Substitutivo | 02/05/2007 | Ariosto Holanda | Altera o art. 23 da Lei nº 10.741, de 01º de outubro de 2003, que "Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências". Inteiro teor |