| PRL 1 CCJC => PRC 239/2005 |
Parecer do Relator |
15/06/2005 |
Mendes Ribeiro Filho |
Parecer do Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CCJC => PRC 239/2005 |
Substitutivo |
15/06/2005 |
Mendes Ribeiro Filho |
Substitutivo ao PRC.
Inteiro teor
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| VTS 1 CCJC => PRC 239/2005 |
Voto em Separado |
21/06/2005 |
Marcelo Ortiz |
Acrescenta inciso ao art. 8º e altera os artigos 25, 26, 27, 28 e 232 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determinando que o número de vagas dos partidos e blocos parlamentares na Mesa e nas Comissões seja calculado com base no número de representantes eleitos por cada agremiação no último pleito
Inteiro teor
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| CVO 1 CCJC => PRC 239/2005 |
Complementação de Voto |
23/06/2005 |
Mendes Ribeiro Filho |
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PRC 239/2005 |
Parecer de Comissão |
23/06/2005 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto, apresentou voto em separado o Deputado Marcelo Ortiz.
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 2 CCJC => PRC 239/2005 |
Substitutivo |
23/06/2005 |
Mendes Ribeiro Filho |
Substitutivo ao PL.
Inteiro teor
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