REC 181/2005 => PDC 1595/2005 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => REC 181/2005 => PDC 1595/2005 | Parecer do Relator | 07/12/2006 | Sérgio Miranda | Parecer do Relator, Dep. Sérgio Miranda (PDT-MG), pelo provimento. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => REC 181/2005 => PDC 1595/2005 | Parecer de Comissão | 21/12/2006 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Darci Coelho. Parecer do Relator, Dep. Sérgio Miranda (PDT-MG), pelo provimento. Inteiro teor |