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REC 178/2005 => PDC 1598/2005 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => REC 178/2005 => PDC 1598/2005 Parecer do Relator 07/12/2006 Sérgio Miranda Parecer do Relator, Dep. Sérgio Miranda (PDT-MG), pelo provimento. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => REC 178/2005 => PDC 1598/2005 Parecer de Comissão 21/12/2006 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Darci Coelho. Parecer do Relator, Dep. Sérgio Miranda (PDT-MG), pelo provimento. Inteiro teor
PAR 2 CCJC => REC 178/2005 => PDC 1598/2005 Parecer de Comissão 21/12/2006 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Darci Coelho. Parecer do Relator, Dep. Sérgio Miranda (PDT-MG), pelo provimento. Inteiro teor