PL 5207/2005 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 5207/2005 | Parecer do Relator | 12/04/2006 | Nelson Trad | Parecer do Relator, Dep. Nelson Trad (PMDB-MS), pela inconstitucionalidade deste, do PL 5227/2005 e do PL 5482/2005, apensados. Inteiro teor |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CE => PL 5207/2005 | Parecer do Relator | 20/09/2005 | Ivan Paixão | Parecer do Relator, Dep. Ivan Paixão (PPS-SE), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5227/2005, e do PL 5482/2005, apensados. Inteiro teor |
| PAR 1 CE => PL 5207/2005 | Parecer de Comissão | 14/12/2005 | Comissão de Educação e Cultura | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Ivan Paixão (PPS-SE), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5227/2005, e do PL 5482/2005, apensados. Inteiro teor |