| PRL 1 CE => PL 5205/2005 |
Parecer do Relator |
12/04/2006 |
Rogério Teófilo |
Parecer do Relator, Dep. Rogério Teófilo (PPS-AL), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CE => PL 5205/2005 |
Substitutivo |
12/04/2006 |
Rogério Teófilo |
Dispõe sobre a comprovação da situação acadêmica do estudante para obtenção do benefício da meia-entrada, e dá outras providências.
Inteiro teor
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| VTS 1 CE => PL 5205/2005 |
Voto em Separado |
20/12/2006 |
Maurício Quintella Lessa |
Dispõe sobre a comprovação da situação acadêmica do estudante para obtenção do benefício da meia-entrada e dá outras providências.
Inteiro teor
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