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PL 5174/2005 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 5174/2005 Parecer do Relator 09/11/2005 José Pimentel Parecer do Relator, Dep. José Pimentel (PT-CE), pela inconstitucionalidade deste e das emendas da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Inteiro teor

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDEICS => PL 5174/2005 Parecer do Relator 03/08/2005 Reinaldo Betão Parecer do Relator, Dep. Reinaldo Betão (PL-RJ), pela aprovação, com emendas. Inteiro teor
VTS 1 CDEICS => PL 5174/2005 Voto em Separado 21/09/2005 Osório Adriano Disciplina o rito sumário para análise prévia das fusões e aquisições, abrangidas pelo controle previsto na Lei 8.884, de 11 de junho de 1994, e dá outras providências. Inteiro teor
PAR 1 CDEICS => PL 5174/2005 Parecer de Comissão 21/09/2005 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Reginaldo Lopes. Parecer do Relator, Dep. Reinaldo Betão (PL-RJ), pela aprovação, com emendas. Inteiro teor