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PL 5173/2005 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 5173/2005 Parecer do Relator 12/08/2008 Vicente Arruda Parecer do Relator, Dep. Vicente Arruda (PR-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Defesa do Consumidor, com subemenda. Inteiro teor

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDC => PL 5173/2005 Parecer do Relator 20/09/2005 Luiz Bittencourt Parecer do Relator, Dep. Luiz Bittencourt (PMDB-GO), pela aprovação. Inteiro teor
CVO 1 CDC => PL 5173/2005 Complementação de Voto 05/10/2005 Luiz Bittencourt Parecer com Complementação de Voto, Dep. Luiz Bittencourt (PMDB-GO), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
PAR 1 CDC => PL 5173/2005 Parecer de Comissão 05/10/2005 Comissão de Defesa do Consumidor Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto. Parecer com Complementação de Voto, Dep. Luiz Bittencourt (PMDB-GO), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor