PL 4713/2001 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 4713/2001 | Parecer do Relator | 07/08/2003 | Mendes Ribeiro Filho | Parecer do Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor |
Comissão de Viação e Transportes (CVT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CVT => PL 4713/2001 | Parecer do Relator | 04/09/2001 | Márcio Matos | Parecer do Relator, Dep. Márcio Matos, pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CVT => PL 4713/2001 | Parecer de Comissão | 20/02/2002 | Comissão de Viação e Transportes | Inteiro teor |