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PEC 395/2005 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PEC 395/2005 Parecer do Relator 03/08/2005 Sérgio Miranda Parecer do Relator, Dep. Sérgio Miranda (PCdoB-MG), pela admissibilidade. Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PEC 395/2005 Parecer do Relator 28/02/2008 Mendes Ribeiro Filho Parecer do Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), pela admissibilidade. Inteiro teor
PRL 3 CCJC => PEC 395/2005 Parecer do Relator 07/08/2018 Rubens Pereira Júnior Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela admissibilidade. Inteiro teor