PRC 156/2001 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJR => PRC 156/2001 Parecer do Relator 30/05/2001 Edmar Moreira
PAR 1 CCJR => PRC 156/2001 Parecer de Comissão 11/09/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Redação Inteiro teor