| VTS 1 CFT => PL 5103/2005 |
Voto em Separado |
10/11/2005 |
Carlos Souza |
Parecer do relator, Dep. Carlos Souza, e do relator-substituto Deputado Antonio Cambraia, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.103/05.
Inteiro teor
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| PAR 1 CFT => PL 5103/2005 |
Parecer de Comissão |
30/11/2005 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Aprovado o Parecer Vencedor contra os votos dos Deputados Antonio Cambraia, Marcelino Fraga, João Magalhães, Eliseu Resende, Eduardo Cunha, Fernando Coruja e Delfim Netto.
Parecer vencedor do Relator, Dep. Vignatti, pela inadequação financeira e orçamentária.
Inteiro teor
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| PRV 1 CFT => PL 5103/2005 |
Parecer Vencedor |
30/11/2005 |
Vignatti |
Parecer Vencedor do relator, Dep. Vignatti, pela inadequação financeira e orçamentária.
Inteiro teor
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