PEC 389/2005 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PEC 389/2005 | Parecer do Relator | 17/06/2005 | Zulaiê Cobra | Parecer da Relatora, Dep. Zulaiê Cobra (PSDB-SP), pela admissibilidade. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PEC 389/2005 | Parecer de Comissão | 16/08/2005 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer da Relatora, Dep. Zulaiê Cobra (PSDB-SP), pela admissibilidade. Inteiro teor |