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PL 5082/2005 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 5082/2005 Parecer do Relator 02/07/2008 Jorginho Maluly Parecer do Relator, Dep. Jorginho Maluly (DEM-SP), pela inconstitucionalidade deste e do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Inteiro teor

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => PL 5082/2005 Parecer do Relator 23/11/2006 Fábio Souto Parecer do Relator, Dep. Fábio Souto (PFL-BA), pela rejeição. Inteiro teor
PRL 2 CCTCI => PL 5082/2005 Parecer do Relator 18/09/2007 Júlio Cesar Parecer do Relator, Dep. Júlio Cesar (DEM-PI), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
VTS 2 CCTCI => PL 5082/2005 Voto em Separado 24/10/2007 Fernando Ferro Assegura a outorga gratuita de canais públicos por ocasião da digitalização do serviço de radiodifusão sonora Inteiro teor
PRL 3 CCTCI => PL 5082/2005 Parecer do Relator 07/11/2007 Júlio Cesar Parecer do Relator, Dep. Júlio Cesar (DEM-PI), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CCTCI => PL 5082/2005 Substitutivo 07/11/2007 Júlio Cesar Inteiro teor
PAR 1 CCTCI => PL 5082/2005 Parecer de Comissão 12/12/2007 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentaram votos em separado os Deputados Silas Câmara e Fernando Ferro. Parecer do Relator, Dep. Júlio Cesar (DEM-PI), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor